O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples e acessível de formalizar um negócio no Brasil. Mas, apesar da facilidade, ainda circula muita informação errada que pode impedir empreendedores de darem o próximo passo com segurança.
Se você acredita que abrir MEI é caro, que qualquer pessoa pode se cadastrar ou que perde direitos do INSS ao se formalizar, este artigo vai esclarecer esses pontos e mostrar como ser MEI pode ser muito mais vantajoso do que parece.
Leia também: Como ser MEI: 3 passos essenciais para formalizar seu negócio
O que significa ser MEI?
O Microempreendedor Individual foi criado para facilitar a vida de quem trabalha por conta própria e quer regularizar seu negócio sem enfrentar burocracia. Com um CNPJ MEI ativo, você pode:
- Emitir notas fiscais;
- Comprar de fornecedores;
- Abrir conta bancária PJ;
- Ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
O MEI é ideal para pequenos negócios, com limite de faturamento anual e possibilidade de contratar até um funcionário.
Como abrir um MEI — Passo a passo
Abrir MEI é simples e gratuito. O processo pode ser feito online pelo Portal do Empreendedor.
Você só precisa:
- Acessar “Quero ser MEI”
- Informar CPF, título de eleitor e endereço
- Finalizar o cadastro
Em poucos minutos, você terá seu CNPJ válido, podendo iniciar suas atividades de forma formal. A única obrigação financeira é o pagamento mensal do DAS MEI, um valor fixo que reúne todos os tributos.
5 mitos sobre MEI que você precisa deixar para trás
Mito 1: “Abrir MEI é caro e cheio de burocracia”
Errado. Abrir um MEI é totalmente gratuito e feito online, sem precisar de contador. Basta fornecer documentos básicos e seguir o passo a passo.
A única despesa é o DAS, pago mensalmente, que é baixo e fixo.
Mito 2: “Qualquer pessoa pode se tornar MEI”
Embora o MEI tenha sido criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, nem todo mundo se encaixa nessa categoria. A ideia de que qualquer pessoa pode abrir um MEI é um mito que pode causar frustração e problemas com a Receita Federal.
Para começar, existem regras claras sobre quem pode ou não se tornar MEI. Veja alguns pontos importantes:
- Só quem não tem participação em outra empresa pode ser MEI. Se a pessoa já é sócia, titular ou administradora de outro CNPJ, não pode se formalizar como microempreendedora individual.
- A atividade exercida precisa estar na lista oficial de ocupações permitidas para MEI, que é atualizada periodicamente pelo governo. Profissões regulamentadas, como médicos, dentistas, advogados, engenheiros, psicólogos e arquitetos, por exemplo, não podem atuar como MEI, nesses casos, é necessário optar por outro regime jurídico.
- O faturamento anual também tem limite: o MEI só pode ganhar até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês, em média). Quem ultrapassa esse teto precisa migrar para outra categoria empresarial, como microempresa (ME).
Ou seja, embora seja uma porta de entrada acessível, o MEI tem critérios específicos. Entender essas regras evita dor de cabeça no futuro e garante que sua empresa esteja em dia com as exigências legais.
Mito 3: “Quem é MEI perde os benefícios do INSS”
Muita gente acredita que, ao se formalizar como MEI, vai automaticamente abrir mão dos direitos previdenciários. Mas a verdade é exatamente o oposto.
Todo MEI que paga corretamente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) já está contribuindo com o INSS. Essa contribuição é de 5% sobre o salário mínimo vigente e garante o acesso a uma série de benefícios da Previdência Social, como:
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte para os dependentes
Ou seja, o MEI é considerado segurado da Previdência e tem direito a praticamente os mesmos benefícios de quem trabalha com carteira assinada.
É importante destacar, no entanto, que para ter acesso a esses direitos, é necessário cumprir os prazos mínimos de carência, ou seja, um número mínimo de contribuições mensais, que varia de acordo com cada tipo de benefício.
Outro ponto positivo: o MEI pode complementar sua contribuição, se desejar. Isso é útil, por exemplo, para quem quer ter acesso à aposentadoria por tempo de contribuição, que não está inclusa na modalidade básica do MEI, mas pode ser alcançada com um pagamento adicional de 15% sobre o salário mínimo.
Portanto, longe de perder direitos, quem é MEI está protegido, e com um custo bem mais acessível do que outros tipos de contribuição individual.
Mito 4: “MEI não pode contratar funcionário”
Muita gente acredita que o Microempreendedor Individual precisa tocar o negócio totalmente sozinho. Mas a verdade é que o MEI pode, sim, contratar um funcionário, desde que respeite algumas regras.
A legislação permite que o MEI tenha um único colaborador com carteira assinada, o que já faz uma grande diferença no dia a dia de quem está crescendo e precisa de apoio nas tarefas.
Esse funcionário pode receber:
- O salário mínimo nacional, ou
- O piso salarial da categoria da atividade, se houver um definido por lei ou convenção coletiva.
Além do salário, o MEI deve cumprir as obrigações trabalhistas básicas, como FGTS, INSS patronal, 13º salário, férias e demais encargos. Para isso, é possível contar com a ajuda de um contador ou usar sistemas que facilitam esse processo, o que não significa burocracia excessiva, apenas o cumprimento das responsabilidades de um empregador.
Portanto, se você pensava que ser MEI era sinônimo de trabalhar sempre sozinho, pode deixar esse mito para trás. Você pode contar com uma ajudinha extra, sim, de forma legal e organizada.
Mito 5: “Ser MEI é só pagar o DAS”
É verdade que ser MEI é muito mais simples do que outros tipos de empresa. Mas isso não significa que basta pagar o DAS todo mês e esquecer do resto. Esse é um dos erros mais comuns, e que pode trazer consequências sérias se não for corrigido a tempo.
Além do pagamento mensal do DAS, o MEI tem outras obrigações importantes para se manter regularizado:
- Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI):
Todos os anos, até o final de maio, o MEI deve informar à Receita Federal o total de faturamento do ano anterior, mesmo que não tenha tido movimentação. Essa declaração é obrigatória e o não envio pode gerar multas automáticas e suspensão do CNPJ. - Emissão de notas fiscais (quando exigido):
Se você presta serviços ou vende para empresas, deve emitir nota fiscal. E mesmo quando vende apenas para pessoa física, é importante oferecer a nota se o cliente solicitar. - Organização dos registros de vendas e despesas:
Apesar de não haver exigência de um livro-caixa formal, é fundamental manter seus dados organizados. Isso facilita a declaração anual, o controle financeiro e evita erros que possam levar à exclusão do MEI do regime simplificado.
Ou seja, o MEI não precisa lidar com uma montanha de burocracia, mas também não está totalmente livre de obrigações.
Com um pouco de organização, tudo isso é fácil de acompanhar, especialmente com a ajuda de ferramentas como o Jarbas App, que ajuda a manter vendas e finanças sob controle.
Formalizar o negócio é só o primeiro passo. Manter a regularidade é o que garante tranquilidade para crescer sem riscos.
Por que entender a verdade sobre o MEI é tão importante?
A formalização como MEI abre muitas portas para quem quer empreender com segurança.
Mas cair em mitos pode te afastar de oportunidades e gerar medo desnecessário. Conhecer seus direitos e deveres é o primeiro passo para tomar decisões conscientes e evitar erros.
Com a informação correta, você ganha mais controle sobre seu negócio e pode crescer de forma estruturada, sem sustos no caminho.
Como o Jarbas App pode ajudar quem é MEI?
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